Política de Privacidade da bra55

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com os conceitos estabelecidos pela LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, endereço, e-mail e dados de pagamento.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual (a bra55 não coleta dados sensíveis salvo obrigação legal).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.
• Controlador: a bra55, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex.: provedores de pagamento, serviços de hospedagem).
• Titular: o usuário da plataforma bra55, a quem pertencem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.
• DPO: Data Protection Officer (Encarregado de Proteção de Dados) — responsável pela comunicação entre a bra55, os titulares e a ANPD.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bra55 é a empresa operadora da plataforma bra55.cam. Para fins de contato em matéria de proteção de dados, utilize os canais indicados no Artigo 14 desta Política.

A bra55 coleta os seguintes dados pessoais, agrupados por categoria:

A bra55 não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do Art. 5.º, II, da LGPD), como dados de saúde, orientação sexual, origem racial, convicções religiosas ou políticas, salvo quando exigido por obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela bra55 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação, gestão e autenticação da conta do usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos e saques em conformidade com as normas do sistema financeiro nacional;
• Verificação de identidade (KYC) para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prestação de suporte ao usuário por e-mail, chat ao vivo, WhatsApp e Telegram;
• Envio de comunicações operacionais sobre a conta (confirmações de transação, alertas de segurança);
• Envio de comunicações promocionais, mediante consentimento prévio e revogável do titular;
• Detecção e prevenção de fraudes, abusos e atividades ilícitas na plataforma;
• Implementação de medidas de jogo responsável, incluindo monitoramento de padrões de comportamento;
• Cumprimento de obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis.

Nos termos do Art. 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela bra55 é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de Contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de serviços firmado com o usuário — inclui a criação de conta, processamento de transações e prestação de suporte.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprimento de obrigações previstas em lei, como verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023.
• Legítimo Interesse (Art. 7.º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e implementar medidas de jogo responsável, desde que não prevalecentes sobre os direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (Art. 7.º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing direto — o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo do uso dos demais serviços.

A bra55 não vende dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre somente nas hipóteses a seguir, todas necessárias para a operação do serviço ou exigidas por lei:

• Processadores de Pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e outros — apenas os dados estritamente necessários para processar a transação financeira solicitada.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros recebem identificadores de sessão anônimos — nunca dados de identificação pessoal completos.
• Provedores de Infraestrutura: serviços de hospedagem, CDN, segurança e monitoramento que processam dados em nome da bra55, vinculados por contratos de proteção de dados (DPA).
• Autoridades Regulatórias e Judiciais: quando exigido por determinação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente (ex.: Receita Federal, COAF, ANPD).

A bra55 mantém os dados pessoais pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua coleta, observados os prazos legais obrigatórios:

Após o encerramento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-os tecnicamente impossíveis de associar a um titular específico.

A bra55 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o navegador e os servidores da bra55;
• Criptografia AES-256 para armazenamento de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Segregação de redes e controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos de notificação em conformidade com a LGPD.

A bra55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar o conteúdo apresentado. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento técnico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência.
• Cookies de Funcionalidade: lembram preferências do usuário (ex.: configurações de jogo) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes.
• Cookies de Marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do usuário para personalização de comunicações promocionais.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação à bra55:

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, em conformidade com a LGPD.

Os serviços da bra55 são estritamente destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A bra55 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento da plataforma, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada.

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a bra55 garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com as disposições da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela autoridade competente;
• Consentimento específico do titular, de forma destacada e com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

A bra55 pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na plataforma. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da nova data de vigência.

O titular será notificado sobre alterações substanciais por e-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A continuidade do uso da plataforma após essa data implica aceitação da Política revisada.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela bra55, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — com o assunto "Privacidade — LGPD" (exibido como texto simples, não é link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na plataforma, após login — mencione "solicitação de privacidade"

O prazo de resposta para solicitações de direitos de titular é de até 15 (quinze) dias corridos. Caso a solicitação seja complexa ou envolva grande volume de dados, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Caso considere que seus direitos foram violados após contato com a bra55, você tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd. O horário de referência para todos os prazos desta Política é o Horário de Brasília (BRT, UTC-3).